Com 29.729 processos por juiz, a cidade de Hortolândia tem os magistrados mais sobrecarregados da RPT (Região do Polo Têxtil). Em segundo lugar fica Nova Odessa, com 21.524 processos por julgador. Em terceiro vem Sumaré, com 15.589 processos. Santa Bárbara d’Oeste ocupa a quarta posição, com 10.874 ações.

Americana está em quinto, com 8.602. A média foi calculada com base nos dados oficiais do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), com o volume total de processos em trâmite divido pelo número de juízes por comarca.

O volume está muito acima do ideal e a sobrecarga prejudica juízes, advogados e a própria população, na avaliação da Apamagis (Associação Paulista de Magistrados).

O juiz diretor do Fórum de Hortolândia e coordenador adjunto da circunscrição de Americana da Apamagis, Luís Mário Mori Domingues, explicou que a média internacional por juiz é de mil processos. Em São Paulo, a média é de quatro mil a cinco mil.

“Cada vara da nossa região tem, em média, cerca de sete a oito mil processos. Mesmo perante o Estado, a nossa região possui um número acima da média”, frisou o magistrado.

A situação prejudica não apenas o magistrado, mas também advogados e as próprias partes interessadas na ação.

“Prejudica a atenção dada para determinado caso porque invariavelmente você não tem tempo de cuidar da forma que gostaria e até deveria. Claro que isso acaba gerando um atraso no processo porque não tem como dar uma sentença de uma forma que não seja muito bem pensada. Não tem como você não dar uma dedicação a cada um deles (processos)”, explicou Domingues.

Hortolândia tem dois juízes que cuidam das varas cíveis e criminais e um juiz do Juizado Especial Cível e Criminal. Tramitam no Fórum da cidade 27.201 processos cíveis, 13.163 criminais, 1.804 na Infância e Juventude e 17.291 de execução fiscal e todos são analisados apenas por dois magistrados.

Em agosto, foram distribuídos 655 novos processos cíveis e 485 criminais. A média é de 488 novos processos distribuídos por juiz por mês.

“Na minha vara tem, em média, 28 mil processos e na 2ª Vara tem 34 mil processos. Sem medo de exagerar, talvez seja a pior situação do Brasil. O volume de processos de Sumaré é um pouco inferior que Hortolândia. Ocorre que Sumaré tem uma estrutura maior”, frisou.

Segundo o magistrado, para melhorar a situação em Hortolândia seriam necessários pelo menos cinco juízes e triplicar o número de servidores – hoje são 40. A expectativa é que ocorra a mudança do prédio para outro mais amplo, que comporte quatro varas. A criação de duas varas está sendo pleiteada ao TJ.

OAB defende autonomia

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) defende a autonomia financeira do Judiciário para minimizar a falta de estrutura e excesso de carga de trabalho dos magistrados e servidores.

Para a entidade, o número elevado de processos é prejudicial para todos os envolvidos no processo, inclusive advogados, que às vezes guardam o resultado final da demanda para receber seus honorários, e ao cidadão que depende da justiça.

O presidente da subseção de Americana, Ricardo Galante Andreetta, explicou que existem 130 varas criadas no Estado, entre elas uma segunda vara em Nova Odessa, e que ainda não foram implantadas.

“Não é instalada por falta de dotação orçamentária. Se fossem instaladas, lógico que esse volume de processos por juiz seria diminuído e, consequentemente, a celeridade processual que todos nós buscamos seria atendida. Então é um efeito cascata”, frisou.

A OAB de Americana encaminhou ofícios aos deputados de Americana, para que façam um trabalho nas bases e com a intenção de que o orçamento estipulado inicialmente pelo Judiciário fosse respeitado e aprovado.

“Nós da OAB estamos em franco trabalho para que o Poder Judiciário tenha uma independência financeira. Agora, por exemplo, o Judiciário já apresentou uma previsão orçamentária para o Executivo, mas o que tem acontecido nos últimos anos é um corte gigantesco que o Executivo faz no orçamento e por conta disso o Judiciário não pode fazer investimento nenhum”, explicou.

NO espera implantação de vara

Há um ano, a Comarca de Nova Odessa espera a instalação da 2ª Vara, que foi criada, mas ainda não está funcionando.

O prédio do Fórum foi inaugurado em 16 de julho de 2010 e a previsão era da implantação efetiva após o período eleitoral daquele ano. Atualmente, o Fórum de Nova Odessa possui cerca de 30 servidores, que incluí a única juíza titular Daniela Martins Filippini e o promotor de justiça.

O Fórum de Nova Odessa possui 20.949 processos em andamento, para uma única juíza e dez escreventes. Os processos cíveis somam 7.512, os criminais são 2.437, de execuções fiscais 9.818 e os demais divididos em outras áreas.

Está tramitando no Tribunal de Justiça processo que prevê a criação de três novas varas – a 2ª Vara da Família, a Vara da Fazenda Pública e a 5ª Vara Cível.

Atualmente, tramitam no setor de Anexo Fiscal do Fórum de Americana 33,7 mil processos, que são divididos entre todos os juízes.

A Vara da Família tem nove mil ações em andamento e é a segunda com maior volume de autos.

Segundo o juiz André Carlos de Oliveira, no Anexo Fiscal já existem diretora, escreventes, chefe de cartório e a estrutura está praticamente montada. Mas, como a vara ainda não foi criada, não há magistrado designado.

No município são nove juízes titulares, sendo um deles do JEC (Juizado Especial Cível). O volume total de processos é de 73.423. O magistrado diretor do Fórum de Americana, Márcio Roberto Alexandre, avalia que não existe uma área mais difícil.

“Penso que todas as áreas (Cível, Criminal, Execução Fiscal, Família, Juizado Especial, Infância) demandam esforços do Judiciário local”, frisou. Segundo ele, a criação das varas da Família e da Fazenda Pública está em comissão específica de redação no âmbito do TJ.

Nas cinco cidades da Região do Polo Têxtil, os anexos fiscais são os com maior número de ações empilhadas. Em Americana são 33,7 mil; em Hortolândia, 17.291; em Nova Odessa, 9.818; em Santa Bárbara, 19.855; e Sumaré tem 57.218.

A cidade com maior número de juízes é Americana, com nove, seguida de Sumaré com seis e Santa Bárbara com cinco. Em Sumaré, foi inaugurado na sexta-feira o Juizado Especial.

Apesar do alto volume de autos tramitando nos setores fiscais, o grande número de questões da Vara da Família é que preocupa a OAB. “Pela própria natureza. São questões de alimentos, de separação, inventários.

São questões familiares, muitas vezes alimentares mesmo, então é complicado”, avalia o presidente do órgão em Americana, Ricardo Galante Andreetta.

Fonte: Jornal O Liberal