Está em vigor, desde a última quinta-feira, a lei que autoriza a Prefeitura da cidade de Hortolândia a remover e apreender veículos sucateados abandonados nas vias públicas da cidade.

Com o lei 2.628/11, proprietários de automóveis e outros veículos sem condições de circulação ou em situação de abandono, que estejam em ruas ou avenidas por mais de dez dias, serão notificados a remover o veículo em cinco dias, a partir da notificação.

Caso a solicitação seja descumprida, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, removerá o automóvel até o pátio e aplicará multa de R$ 800.

A legislação em vigor orienta, ainda, sobre a possibilidade de leilão dos automóveis removidos que permanecerem no pátio por mais de 90 dias.

Conforme o secretário de Planejamento Urbano, Ronaldo Alves dos Reis, atualmente há cerca de 50 veículos em situação de abandono em todo o município.

“Estes automóveis colocam em risco a segurança e a saúde da população”, enfatiza. Isso porque os carros sucateados podem servir como local para utilização de drogas e cometimento de crimes, como estupros.

Além disso, o abandono expõe estes automóveis à ação do tempo. Em períodos de chuva, a lataria pode acumular água e servir como criadouro para o mosquito Aedes aegypt, transmissor da dengue.

Fonte: Jornal O Liberal