Como forma de garantir o cumprimento da lei antifumo, instituída em 2009, a Prefeitura de guia de Hortolândia, em parceria com a vigilância estadual realizou, neste domingo (10/07), uma ação de fiscalização nos bares e lanchonetes do Jardim Amanda.

A ação resultou na autuação de seis bares. Foram punidos proprietários de bares flagrados com clientes fumando dentro do recinto. Durante a ação, os agentes orientaram os proprietários de estabelecimentos que não tinham cartazes alertando sobre a proibição do fumo.

Foram 25 estabelecimentos fiscalizados. Os bares autuados têm até 10 dias, a partir da data de fiscalização, para entrar com recursos. Os bares multados pela primeira vez são obrigados a pagar uma taxa de R$872. Se o mesmo estabelecimento voltar a infringir a lei, a multa é de R$1.844. A infração cometida pela terceira vez resulta na interdição do estabelecimento.

Segundo a diretora do Departamento de Vigilância Sanitária, Cilene Aparecida Oliveira Mantuan, geralmente a fiscalização ocorre junto com a operação fecha bar, realizada em parceria com o setor de fiscalização, Guarda Municipal e Polícia Militar.

O objetivo da ação, realizada no domingo, é reforçar a fiscalização específica para a lei antifumo. “Nosso objetivo é que as ações de fiscalização sejam constantes em todos os bairros para que o cumprimento da lei seja garantida em toda cidade”, afirma.

Fonte: Prefeitura de Hortolândia