Onze dos 19 municípios que compõem a Região Metropolitana de Campinas (RMC) foram incluídos pelo Ministério da Saúde na lista das cidades com prioridade para receber médicos contratados pelo programa “Mais Médicos”, que abre vagas para entrada de profissionais estrangeiros no Brasil. A portaria com os critérios para adesão ao programa e a lista das cidades com prioridades foram publicadas nesta terça-feira (9).

Na RMC, foram selecionadas as cidades de Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Jaguariúna, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo poderão se inscrever até o dia 25 de julho para suprir o déficit local de profissionais. Já Americana, Artur Nogueira, Campinas, Engenheiro Coelho, Holambra, Itatiba, Monte Mor e Santo Antônio de Posse não apareceram na lista do governo.

De acordo com o Ministério da Saúde, são quatro os critérios para um município ser inserido na lista daqueles que têm prioridade no programa “Mais Médicos”: cidades com alta vulnerabilidade social, capitais ou regiões metropolitanas em que existam áreas com populações em situação de vulnerabilidade, com mais de 80 mil habitantes, com os mais baixos níveis de receita pública per capita do país, e Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Ainda não há definição com relação ao número de vagas disponíveis para cada município porque as próprias prefeituras, no ato da inscrição no programa, informarão o número de vagas necessárias. Esta quantidade será divulgada pelo Ministério da Saúde até o dia 28 de julho.  A previsão do governo é que até 18 de setembro todos os profissionais selecionados estejam atuando no país.

MP questiona
O governo federal lançou o programa “Mais Médicos” nesta segunda-feira (8), em Brasília, com o objetivo de aumentar o número de médicos atuantes na rede pública de saúde em regiões carentes, e permitir a vinda de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior sem a necessidade de revalidação do diploma.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios instaurou um inquérito civil público (ICP) para investigar a contratação de médicos estrangeiros pelo governo federal. Para o MPDFT, a possibilidade de profissionais de outros países atuarem no Brasil sem revalidação do diploma e sem testes de proficiência da língua portuguesa afronta o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Provab
Embora ainda não haja definição com relação ao número de médicos, é possível ter como referência os dados divulgados no início do ano pelo governo federal com relação às vagas não preenchidas no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que também distribui médicos para a atenção básica em município de todo o país.

Pelas estatísticas, nove mil vagas em todo o Brasil ficaram abertas. Na Região Metropolitana de Campinas, foram solicitados 102 médicos por nove municípios, mas 80 destas vagas não foram preenchidas. Das nove cidades inscritas no Provab deste ano, cinco não entraram na lista de prioritários para receber profissionais pelo “Mais Médicos”. São eles: Artur Nogueira, Campinas, Engenheiro Coelho, Itatiba e Santo Antônio de Posse.

Regras
Só poderão participar do “Mais Médicos” estrangeiros que tenham estudado em faculdades de medicina com grade curricular equivalente à brasileira, proficientes na língua portuguesa, que tenham recebido de seu país de origem a autorização para livre exercício da medicina e que sejam de nações onde a proporção de médicos para cada grupo de mil habitantes é de, pelo menos, 1,8 médicos para cada mil habitantes.

Isso exclui países como Bolívia, Paraguai e Peru, que estão abaixo. Espanha, Portugal, Cuba, Argentina e Uruguai são exemplos de países que superam esse índice.

Todos os profissionais vindos de outros países serão acompanhados por uma universidade federal. Os municípios inscritos no programa terão de oferecer moradia e alimentação aos profissionais, além de ter de acessar recursos do Ministério da Saúde para construção, reforma e ampliação das unidades básicas.

Os profissionais de outros países e brasileiros formados médicos em universidades estrangeiras ficarão isentos de realizar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, ao optarem pelo registro temporário de médicos, que será concedido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

No caso dos estrangeiros, será obrigatório que eles participem de um curso de três semanas, em uma universidade federal que tenha aderido ao programa, onde serão avaliadas por professores as capacidades técnica e de comunicação. Sendo aprovado, eles serão inscritos no Conselho Regional de Medicina do estado em que vão trabalhar.

Prazos
A escolha das vagas será dividida em duas fases. A primeira contará apenas com médicos brasileiros, e a segunda com os profissionais estrangeiros e com brasileiros que se formaram no exterior. Segundo o governo, em 26 de julho serão publicadas as vagas existentes nas cidades brasileiras. Até 28 do mesmo mês, os médicos brasileiros inscritos no programa poderão escolher os municípios.

Em 1º de agosto será divulgada a relação de profissionais brasileiros, que terão de homologar a participação e assinar um termo de compromisso até 3 de agosto. Dois dias depois, as escolhas serão validadas no Diário Oficial da União e os médicos escolhidos começam a atuar em 2 de setembro.

As vagas remanescentes serão divulgadas em 6 de agosto. O processo de escolha nesta segunda etapa vai até 8 do mesmo mês e os resultados serão publicados em 13 de agosto. O início das atividades está previsto para 18 de setembro.

Ciclo de atenção básica
A medida provisória também aumenta a carga horária dos cursos de medicina da rede pública e privada do país. A partir de janeiro de 2015, será incluído um ciclo de dois anos na grade curricular voltado para atuação na atenção básica e nos setores de urgência e emergência.

Esse ciclo de formação será feito no Sistema Único de Saúde (SUS) e os alunos vão receber uma bolsa custeada pelo governo federal, além de uma autorização provisória para exercício da medicina. As instituições de ensino terão de oferecer acompanhamento e supervisão nas especialidades.

Outra iniciativa é a criação de 11.447 vagas de graduação em medicina até 2017, em 117 municípios. De acordo com o governo, a expansão desses postos de ensino permitirá diminuir a carência de médicos em regiões mais carentes.

Fonte: G1