O TCE (Tribunal de Contas do Estado) concluiu que o edital para a compra de tablets destinados a professores das escolas municipais de guia Hortolândia foi direcionado a uma empresa e suspendeu o processo licitatório. O órgão acatou uma representação feita por duas empresas participantes do processo que apontava direcionamento do edital para uma fabricante do aparelho. Segundo os representantes, a descrição do objeto era uma cópia fiel das especificações técnicas do equipamento fabricado pela empresa citada.

A Assessoria Técnica do órgão considerou que “as impugnações formuladas pelas representantes se revelam procedentes quanto ao memorial descritivo do produto, pois da maneira como está redigido se direciona totalmente a um único fabricante”. A compra dos tablets foi anunciada no mês passado, após a aprovação de um projeto de lei que destinava um crédito adicional de R$ 1,8 milhão à Secretaria de Educação.

Em resposta ao Tribunal, a Administração do prefeito Ângelo Perugini (PT) afirmou que “em nenhum momento foi intenção da municipalidade direcionar o andamento do certame”. No entanto, a Prefeitura afirma que entende a alteração do memorial descritivo visando tornar clara a intenção de adquirir os aparelhos com qualidade e de acordo com a necessidade, sem restringir a competitividade entre os licitantes. O direcionamento e a restrição da competitividade são ilegais de acordo com a Lei de Licitações.

O Tribunal também discordou da modalidade escolhida para a compra, o sistema de registro de preços. A escolha, segundo a Prefeitura, se amparou na impossibilidade de definir a quantidade exata de equipamentos que deveriam ser comprados, pois não havia certeza quanto ao número de professores que os receberiam. “A equipe deverá ser ampliada para o início do ano de 2012 dependendo do número de matrículas realizadas”, informou a Administração, que estimou a compra de 2 mil tablets.

As empresas também apontaram uma outra peculiaridade nas especificações do edital. A Prefeitura pedia a impressão do brasão e do nome da Administração no aparelho, com o objetivo de aumentar o fator segurança dos equipamentos. O órgão, no entanto, rechaçou o apontamento. Caso haja um novo processo de licitação, o TCE decidiu que a Prefeitura terá que revisar as especificidades técnicas do produto, no entanto, a Administração afirmou que não deve reabrir o edital.

Fonte: Jornal O Liberal

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) concluiu que o edital para a compra de tablets destinados a professores das escolas municipais de Hortolândia foi direcionado a uma empresa e suspendeu o processo licitatório. O órgão acatou uma representação feita por duas empresas participantes do processo que apontava direcionamento do edital para uma fabricante do aparelho. Segundo os representantes, a descrição do objeto era uma cópia fiel das especificações técnicas do equipamento fabricado pela empresa citada.

A Assessoria Técnica do órgão considerou que “as impugnações formuladas pelas representantes se revelam procedentes quanto ao memorial descritivo do produto, pois da maneira como está redigido se direciona totalmente a um único fabricante”. A compra dos tablets foi anunciada no mês passado, após a aprovação de um projeto de lei que destinava um crédito adicional de R$ 1,8 milhão à Secretaria de Educação.

Em resposta ao Tribunal, a Administração do prefeito Ângelo Perugini (PT) afirmou que “em nenhum momento foi intenção da municipalidade direcionar o andamento do certame”. No entanto, a Prefeitura afirma que entende a alteração do memorial descritivo visando tornar clara a intenção de adquirir os aparelhos com qualidade e de acordo com a necessidade, sem restringir a competitividade entre os licitantes. O direcionamento e a restrição da competitividade são ilegais de acordo com a Lei de Licitações.

O Tribunal também discordou da modalidade escolhida para a compra, o sistema de registro de preços. A escolha, segundo a Prefeitura, se amparou na impossibilidade de definir a quantidade exata de equipamentos que deveriam ser comprados, pois não havia certeza quanto ao número de professores que os receberiam. “A equipe deverá ser ampliada para o início do ano de 2012 dependendo do número de matrículas realizadas”, informou a Administração, que estimou a compra de 2 mil tablets.

As empresas também apontaram uma outra peculiaridade nas especificações do edital. A Prefeitura pedia a impressão do brasão e do nome da Administração no aparelho, com o objetivo de aumentar o fator segurança dos equipamentos. O órgão, no entanto, rechaçou o apontamento. Caso haja um novo processo de licitação, o TCE decidiu que a Prefeitura terá que revisar as especificidades técnicas do produto, no entanto, a Administração afirmou que não deve reabrir o edital.